8003800-24.2024.8.05.0201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.960,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

BARTOLO RUI DE OLIVEIRA CAJAIBA

CPF 573.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BARTOLO RUI DE OLIVEIRA CAJAIBA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de BARTOLO RUI DE OLIVEIRA CAJAIBA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de BARTOLO RUI DE OLIVEIRA CAJAIBA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 11:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:55

Baixa Definitiva

10/03/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 30/01/2025

10/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:17

Expedição de sentença.

06/12/2024, 13:42

Expedição de despacho.

28/11/2024, 11:30

Extinto o processo por incompetência territorial

28/11/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 13:41

Sentença

•28/11/2024, 11:30

Despacho

•01/10/2024, 17:31

Despacho

•01/10/2024, 17:06

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•22/06/2024, 10:27

Documento de Identificação

•22/06/2024, 10:27

Despacho

•04/06/2024, 12:41

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 08:24

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 08:24

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 08:24