8007391-70.2019.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

FABIO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA

CPF 013.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT

OAB/BA 37358•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 04:07

Publicado Intimação em 23/08/2024.

16/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 03:23

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:23

Expedição de intimação.

07/04/2026, 12:23

Expedição de despacho.

19/03/2026, 12:51

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 12:51

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Despacho

•16/03/2025, 21:30

Decisão

•20/08/2024, 20:20

Decisão

•20/08/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 08:55

Despacho

•10/01/2020, 17:34