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8008769-62.2021.8.05.0080
Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.981,44
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
FRANKLIN MIRANDA DOS SANTOS
CPF 803.***.***-04
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA 39091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:43Decorrido prazo de FRANKLIN MIRANDA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
28/04/2026, 10:14Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/04/2026, 08:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 08:20Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:01Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:23Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 19:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:45Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 05:08Expedição de intimação.
30/03/2026, 17:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 17:32Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/03/2026, 17:21Conclusos para julgamento
19/12/2025, 09:25Expedição de intimação.
19/12/2025, 09:24Documentos
Decisão
•04/03/2026, 17:21
Despacho
•02/09/2025, 12:01
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/12/2024, 14:40
Outros documentos
•13/12/2024, 14:40
Sentença
•30/09/2024, 09:05
Despacho
•15/08/2024, 14:59
Despacho
•13/08/2024, 10:48
Sentença
•25/08/2023, 15:30
Sentença
•24/08/2023, 15:47
Despacho
•31/08/2022, 08:48
Despacho
•30/08/2022, 21:14
Ato Ordinatório
•21/09/2021, 21:47
Decisão
•05/08/2021, 09:55
Outros documentos
•04/07/2021, 13:18
Outros documentos
•04/07/2021, 13:18