8008338-07.2024.8.05.0150

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

GUILHERME ALVES DANTAS

CPF 059.***.***-73

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DANTAS em 30/10/2024 23:59.

15/04/2026, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

14/04/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DANTAS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DANTAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DANTAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DANTAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2025, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:33

Sentença

•17/11/2025, 10:45

Sentença

•14/11/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:18

Despacho

•19/09/2024, 18:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 13:28