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8008855-54.2024.8.05.0039
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXSANDRA MOURA DA SILVA
CPF 044.***.***-09
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MAYCON MAURICIO LIMA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/02/2026
10/02/2026, 10:44Baixa Definitiva
10/02/2026, 10:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/02/2026, 10:44Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
10/02/2026, 10:43Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
15/09/2025, 08:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3046560 / BA (2025/0350532-1) autuado em 12/09/2025
15/09/2025, 08:59Juntada de Certidão
12/09/2025, 11:33Juntada de Petição de CIÊNCIA
05/09/2025, 15:01Outras Decisões
04/09/2025, 13:48Conclusos #Não preenchido#
04/09/2025, 09:07Juntada de Petição de CR AGR RESP 08008855_54.2024.8.05.0039
03/09/2025, 20:25Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
01/09/2025, 07:49Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/08/2025, 21:36Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:47Documentos
Decisão
•04/09/2025, 14:39
Decisão
•04/09/2025, 13:48
Decisão
•20/08/2025, 12:34
Decisão
•19/08/2025, 19:05
Acórdão
•15/07/2025, 14:06
Despacho
•21/01/2025, 17:40
Despacho
•21/01/2025, 17:04
Despacho
•05/12/2024, 17:47
Despacho
•05/12/2024, 17:39
Despacho
•07/11/2024, 17:20
Despacho
•07/11/2024, 16:38
Decisão
•01/10/2024, 08:19
Decisão
•01/10/2024, 08:19
Decisão
•30/09/2024, 17:44
Sentença
•16/09/2024, 12:16