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8009548-08.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.587,37
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ 13.***.***.0001-12
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 10:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 05:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:42

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 15:34

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 11:56

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:56

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:56
Documentos
Decisão
26/11/2025, 11:56
Decisão
26/11/2025, 11:56
Decisão
26/11/2025, 11:56
Despacho
26/08/2025, 10:09
Despacho
09/06/2025, 09:13
Despacho
13/03/2025, 10:35
Despacho
17/12/2024, 11:35
Despacho
01/10/2024, 16:22
Ato Ordinatório
06/08/2024, 15:54
Despacho
21/05/2024, 16:58
Despacho
25/04/2024, 13:47
Ato Ordinatório
24/01/2024, 13:03
Ato Ordinatório
24/01/2024, 13:03
Despacho
10/08/2023, 17:16
Ato Ordinatório
26/05/2023, 17:11