8019715-37.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.400,89

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

GERMINIO SOUZA DE JESUS

CPF 531.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 07:41

Baixa Definitiva

30/11/2024, 07:41

Juntada de certidão

30/11/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de GERMINIO SOUZA DE JESUS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Germinio Souza De Jesus Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019715-37.2024.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8019715-37.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 01:54

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:04

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:03

Publicado Decisão em 08/04/2024.

06/04/2024, 06:59

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:44

Decisão

•01/10/2024, 13:04

Decisão

•04/04/2024, 14:05

Decisão

•04/04/2024, 13:51

Documento Comprobatório

•25/03/2024, 16:00