8122439-24.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.496,44

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA REGO CARDOSO OLIVEIRA

CPF 341.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 07:58

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 04:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REGO CARDOSO OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:14

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:42

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 06:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REGO CARDOSO OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

26/01/2026, 19:50

Publicado Certidão em 12/08/2025.

18/01/2026, 22:17

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 04:28

Decisão

•10/04/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 14:29

Sentença

•02/10/2024, 14:12

Sentença

•01/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:18

Sentença

•09/11/2023, 18:47

Sentença

•09/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:16

Despacho

•24/05/2022, 17:20

Decisão

•01/11/2021, 07:23

Decisão

•26/10/2021, 17:54