8010619-46.2022.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:55

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 23:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:10

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:42

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:36

Documentos

Acórdão

•14/02/2024, 18:20