0014485-08.2012.8.05.0248

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 290.620,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARROCAS-BA

Autor

MUNICIPIO DE BARROCAS

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS

Terceiro

LUZIA DA MOTA SANTOS

CPF 003.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482•Representa: ATIVO

VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO

OAB/BA 26876•Representa: PASSIVO

ARNALDO FREITAS PIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/05/2021

26/05/2021, 13:39

Baixa Definitiva

26/05/2021, 13:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2021, 13:39

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUZIA DA MOTA SANTOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de LUZIA DA MOTA SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:49

Publicado Ementa em 31/03/2021.

31/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 09:14

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2021, 13:51

Incluído em pauta para 16/03/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

04/03/2021, 16:37

Solicitado dia de julgamento

03/03/2021, 17:00

Documentos

Acórdão

•26/03/2021, 18:55

Acórdão

•21/07/2020, 19:06

Despacho

•24/10/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 16:37

Sentença

•08/07/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 11:15

Despacho

•12/06/2018, 10:57

Despacho

•12/06/2018, 10:57

Despacho

•12/06/2018, 10:54

Despacho

•12/06/2018, 10:44

Despacho

•12/06/2018, 10:44

Despacho

•12/06/2018, 10:41

Despacho

•12/06/2018, 10:37