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0074228-50.2008.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.517,47
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jose Alexandre Da Cruz Oliviera Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0074228-50.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0074228-50.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 12:57Devolvidos os autos
04/05/2020, 18:40Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/01/2020, 00:00Publicação
22/01/2014, 00:00Petição
15/01/2014, 00:00Mero expediente
15/01/2014, 00:00Recebimento
07/01/2014, 00:00Mero expediente
21/11/2013, 00:00Publicação
12/11/2013, 00:00Recebimento
07/11/2013, 00:00Bloqueio/penhora on line
07/11/2013, 00:00Recebimento
07/11/2013, 00:00Publicação
27/09/2013, 00:00Mero expediente
19/09/2013, 00:00Documentos
Sentença
•12/12/2024, 11:21
Decisão
•01/10/2024, 15:29
Despacho
•28/08/2023, 12:02
Decisão
•04/05/2020, 18:39
Decisão
•04/05/2020, 18:39
Despacho
•15/01/2014, 13:04
Despacho
•21/11/2013, 14:00
Decisão
•07/11/2013, 13:33
Despacho
•19/09/2013, 17:13
Decisão
•26/08/2013, 12:11
Despacho
•22/08/2012, 15:46