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0408691-03.2012.8.05.0001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLINGTON SALES DE OLIVEIRA
CPF 050.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
JORGE SANTOS ROCHA
OAB/BA 3194•Representa: ATIVO
MANUELA CASTOR DOS SANTOS
OAB/BA 34409•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 11:44Baixa Definitiva
15/10/2025, 11:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2025, 11:44Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 11:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:28Decorrido prazo de WELLINGTON SALES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 15:06Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 15:50Juntada de Petição de petição
08/09/2025, 15:50Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 18:07Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
26/08/2025, 17:05Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
26/08/2025, 16:20Juntada de Petição de certidão
25/08/2025, 19:19Documentos
Acórdão
•26/08/2025, 16:20
Despacho
•04/06/2025, 09:18
Despacho
•02/06/2025, 12:34
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Sentença
•01/10/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•09/05/2019, 14:07
Sentença
•22/04/2019, 10:16
Ato Ordinatório
•03/06/2013, 12:00
Decisão
•10/12/2012, 09:12