8000137-85.2021.8.05.0229

Cumprimento de sentençaCOVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DOM MACEDO COSTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 06/05/2025 23:59.

21/02/2026, 13:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.

21/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

21/02/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 16:24

Remessa dos Autos à Central de Custas

10/09/2025, 16:24

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Hotel Fazenda Alto-alegre Ltda - Epp Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Executado: Municipio De Dom Macedo Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000137-85.2021.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:14

Expedição de intimação.

01/10/2024, 14:13

Expedição de intimação.

01/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 01/03/2024 23:59.

11/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 26/02/2024 23:59.

11/03/2024, 19:11

Publicado Intimação em 30/01/2024.

04/02/2024, 16:42

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 12:19

Parecer do Ministerio Público

•29/01/2024, 14:25

Decisão

•25/01/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 19:13

Sentença

•13/07/2022, 17:30

Despacho

•13/12/2021, 09:04

Decisão

•12/11/2021, 08:35

Decisão

•11/11/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:21

Decisão

•27/01/2021, 13:36