8066056-58.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JOSE AFONSO DEAMBROSIO

CPF 107.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 19:08

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DEAMBROSIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 02/10/2025

28/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DEAMBROSIO em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:50

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 19:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 19:06

Despacho

•07/01/2026, 21:10

Despacho

•05/01/2026, 12:10

Petição

•14/08/2025, 16:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/07/2025, 20:32

Acórdão

•27/07/2025, 18:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/06/2025, 14:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/06/2025, 14:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2025, 13:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:55

Petição

•20/02/2025, 15:37

Acórdão

•05/02/2025, 08:56