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8001824-65.2024.8.05.0141
Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
WALDINETE DE MELO PEREIRA ARAUJO
CPF 943.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI
OAB/BA 33909•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 15:43Baixa Definitiva
16/12/2025, 15:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2025, 15:43Juntada de Certidão
16/12/2025, 15:42Conclusos para decisão
12/12/2025, 15:52Conclusos para julgamento
02/12/2025, 12:00Recebidos os autos
22/07/2025, 10:55Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 10:55Juntada de ato ordinatório
22/07/2025, 10:55Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 14:34Baixa Definitiva
05/02/2025, 14:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2025, 14:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:55Decorrido prazo de WALDINETE DE MELO PEREIRA ARAUJO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:07Expedição de Certidão.
13/12/2024, 02:27Documentos
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 10:54
Decisão
•18/07/2025, 17:21
Decisão
•04/07/2025, 16:39
Decisão
•04/07/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 15:31
Decisão
•06/12/2024, 16:00
Decisão
•06/12/2024, 16:00
Decisão
•06/12/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 16:39
Documento de Comprovação
•19/11/2024, 09:43
Documento de Comprovação
•19/11/2024, 09:43
Documento de Comprovação
•19/11/2024, 09:43
Sentença
•05/11/2024, 13:31
Sentença
•05/11/2024, 12:28
Documento de Comprovação
•30/08/2024, 08:57