8007625-74.2022.8.05.0191

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.151,08

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO

CNPJ 33.***.***.0002-09

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:06

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 09:36

Recebidos os autos

20/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO - ME em 28/04/2025 23:59.

17/05/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:44

Expedição de Carta.

02/04/2025, 08:43

Expedição de sentença.

04/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:27

Decisão

•05/11/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:11

Despacho

•04/12/2024, 13:32

Sentença

•01/10/2024, 13:59

Sentença

•01/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:26

Despacho

•03/07/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:21

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2022, 16:49