8009198-20.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.385,72

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

30/04/2026, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 16:36

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de WELLER HENRIQUES em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de WELLER HENRIQUES em 28/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:47

Publicado Decisão em 28/04/2025.

15/02/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:37

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:36

Decisão

•24/04/2025, 13:58

Decisão

•24/04/2025, 13:58

Decisão

•24/04/2025, 13:58

Despacho

•04/02/2025, 18:07

Despacho

•15/10/2024, 10:36

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:35

Despacho

•01/04/2024, 13:08

Despacho

•18/01/2024, 13:38

Despacho

•08/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:46

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2023, 12:56