8010497-36.2024.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 85.186,50

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

IRLANDIA MARIA SERRA NEGRA COELHO ROCHA

CPF 106.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANA DE CASSIA BRITO SANTOS PEREIRA

OAB/BA 54981•Representa: ATIVO

LUIZA MARDEM DA SILVA BRITO

OAB/BA 46147•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRLANDIA MARIA SERRA NEGRA COELHO ROCHA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de IRLANDIA MARIA SERRA NEGRA COELHO ROCHA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:08

Publicado Intimação em 31/07/2024.

16/04/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de IRLANDIA MARIA SERRA NEGRA COELHO ROCHA em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:48

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 21:13

Expedição de decisão.

05/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 19/02/2026

05/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de IRLANDIA MARIA SERRA NEGRA COELHO ROCHA em 27/06/2025 23:59.

02/03/2026, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/03/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de IRLANDIA MARIA SERRA NEGRA COELHO ROCHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:52

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:13

Decisão

•19/12/2025, 08:15

Sentença

•29/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:34

Decisão

•12/08/2024, 12:46

Decisão

•26/07/2024, 13:41