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8033661-47.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.446,76
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
GILSON CAETANO DE JESUS
CPF 421.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:35Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 01:13Baixa Definitiva
17/04/2026, 15:14Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 15:14Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 15:14Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:21Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
12/04/2026, 11:26Publicado Despacho em 10/03/2026.
10/03/2026, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 04:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 08:17Proferido despacho de mero expediente
05/03/2026, 17:04Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 10:59Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 16:33Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:33Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 03:02Documentos
Despacho
•06/03/2026, 08:17
Despacho
•05/03/2026, 17:04
Decisão
•05/09/2025, 15:29
Decisão
•05/09/2025, 15:21
Despacho
•02/06/2025, 12:19
Despacho
•28/05/2025, 21:51
Despacho
•11/02/2025, 10:00
Despacho
•07/02/2025, 22:47
Despacho
•01/10/2024, 07:18
Despacho
•30/09/2024, 23:05
Despacho
•04/08/2024, 12:57
Despacho
•03/08/2024, 21:22
Despacho
•20/03/2024, 15:05
Despacho
•20/03/2024, 13:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/01/2024, 12:30