8033146-12.2022.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILTON RUPPENTHAL

CPF 213.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

GILENES RUPPENTHAL

CPF 002.***.***-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283637/2025

01/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 283637/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de NILTON RUPPENTHAL - ESPÓLIO

28/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/02/2025, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 156606/2025

25/02/2025, 20:36

Protocolizada Petição 156606/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 20:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024, 17:33

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/11/2024, 11:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 14:10

•12/11/2024, 11:13

•12/11/2024, 11:12