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8062239-22.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2019
Valor da Causa
R$ 9.538,37
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS
CPF 399.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
07/05/2026, 08:33Expedição de Ofício.
06/05/2026, 17:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 04:04Decorrido prazo de RIZALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:45Publicado Sentença em 03/12/2025.
04/12/2025, 00:35Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
04/12/2025, 00:35Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 11:33Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 11:33Expedição de sentença.
01/12/2025, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 10:01Homologado o pedido
27/11/2025, 21:27Conclusos para julgamento
26/11/2025, 21:50Juntada de certidão
26/11/2025, 21:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 02:24Expedição de intimação.
15/08/2025, 14:25Documentos
Sentença
•01/12/2025, 10:01
Sentença
•27/11/2025, 21:27
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 14:25
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 13:56
Ato Ordinatório
•06/06/2025, 13:56
Acórdão
•30/09/2024, 17:44
Despacho
•28/08/2024, 17:06
Decisão
•29/07/2024, 20:00
Decisão
•13/07/2024, 08:56
Decisão
•13/07/2024, 08:56
Decisão
•13/07/2024, 08:56
Ato Ordinatório
•09/11/2022, 10:57
Despacho
•16/08/2022, 10:52
Sentença
•11/07/2022, 11:02