8059107-49.2022.8.05.0001

Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 107.342,06

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES

OAB/BA 16497•Representa: ATIVO

CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:58

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:33

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 04:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/05/2024, 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de certidão

06/05/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:27

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 11:16

Despacho

•03/08/2023, 11:18

Despacho

•31/07/2023, 16:38

Sentença

•31/05/2023, 14:04

Sentença

•30/05/2023, 18:33

Sentença

•28/04/2023, 06:23

Despacho

•14/12/2022, 13:26

Despacho

•13/12/2022, 17:59

Despacho

•28/10/2022, 16:10

Despacho

•23/09/2022, 09:25

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 11:50

Documento de Comprovação

•16/09/2022, 11:50

Despacho

•09/08/2022, 12:01