8065383-65.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

HELENITA VIEIRA RODRIGUES

CPF 131.***.***-63

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:54

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 05/06/2025

14/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de HELENITA VIEIRA RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:46

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 05:12

Conhecido o recurso de HELENITA VIEIRA RODRIGUES - CPF: 131.136.405-63 (PARTE AUTORA) e não-provido

25/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:24

Conhecido o recurso de HELENITA VIEIRA RODRIGUES - CPF: 131.136.405-63 (PARTE AUTORA) e não-provido

14/03/2025, 17:14

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:03

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 16:02

Solicitado dia de julgamento

27/01/2025, 13:17

Documentos

Acórdão

•14/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:52

Decisão

•30/09/2024, 18:01

Decisão

•29/09/2024, 12:37

Decisão

•22/05/2024, 16:02

Decisão

•21/05/2024, 19:20

Petição

•19/02/2024, 12:18

Despacho

•29/01/2024, 14:59

Despacho

•18/01/2024, 11:20

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 11:05