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8148749-33.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 51.342,44
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADSON ALMEIDA DE SOUSA
CPF 040.***.***-71
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAX WEBER NOBRE DE CASTRO
OAB/BA 13774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADSON ALMEIDA DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.
11/05/2026, 19:08Publicado Sentença em 08/03/2023.
11/05/2026, 18:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 18:53Conclusos para despacho
06/05/2026, 09:16Decorrido prazo de ADSON ALMEIDA DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:36Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
05/04/2026, 23:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:56Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/02/2026 23:59.
09/03/2026, 18:52Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/03/2026 23:59.
09/03/2026, 18:52Publicado Decisão em 03/12/2025.
04/12/2025, 00:41Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
04/12/2025, 00:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 11:27Expedição de decisão.
01/12/2025, 11:27Expedição de intimação.
20/08/2025, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 13:41Documentos
Decisão
•01/12/2025, 11:27
Decisão
•20/08/2025, 13:41
Decisão
•14/08/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 10:53
Despacho
•30/09/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 22:15
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 22:14
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 12:56
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 12:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/06/2023, 11:55
Sentença
•06/03/2023, 09:34
Sentença
•19/01/2023, 11:58
Decisão
•11/10/2022, 07:15
Decisão
•06/10/2022, 10:19