0001501-74.2000.8.05.0001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.235,98

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:16

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de INEZ LOPES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de GILBERTO LOPES SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ELETROLYNE COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:50

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 14:06

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 06:29

Despacho

•01/10/2024, 15:13

Despacho

•01/10/2024, 15:13

Sentença

•11/04/2022, 12:24

Despacho

•30/05/2021, 09:20

Despacho

•14/04/2021, 10:50

Sentença

•10/03/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:42

Despacho

•18/05/2020, 16:32

Despacho

•31/01/2018, 14:13

Decisão

•19/04/2017, 14:39

Despacho

•19/04/2017, 14:37

Despacho

•19/04/2017, 14:36

Despacho

•19/04/2017, 14:36

Despacho

•19/04/2017, 14:36