0134184-36.2004.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.641,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GONCALVES DE ARRUDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 11:09

Baixa Definitiva

08/01/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 08/01/2026

08/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:39

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Publicado Decisão em 29/10/2025.

06/11/2025, 22:08

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

24/10/2025, 17:52

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 19:40

Decisão

•24/10/2025, 17:52

Despacho

•08/07/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:19

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Sentença

•01/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 06:51

SENTENÇA

•11/09/2021, 06:51

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 06:51

SENTENÇA

•11/09/2021, 06:51

OFÍCIO

•11/09/2021, 06:51

SENTENÇA

•11/09/2021, 06:49