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0501550-23.2018.8.05.0229
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0001-27
MARIA DA SILVA ALMEIDA
CPF 168.***.***-20
Advogados / Representantes
TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR
OAB/CE 7216•Representa: ATIVO
DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA
OAB/BA 50885•Representa: PASSIVO
MILENA SOUZA CONCEICAO
OAB/BA 52786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/06/2025, 16:43Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 16:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
30/05/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 01:20Conheço do agravo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
28/05/2025, 17:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
28/05/2025, 17:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024
19/12/2024, 00:46Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
18/12/2024, 08:40Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
18/12/2024, 08:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:25Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 22:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 21:55Determinada a distribuição do feito
17/12/2024, 21:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024, 21:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/12/2024, 13:52Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/05/2025, 17:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/12/2024, 21:20
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•29/11/2024, 12:28
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•29/11/2024, 12:28
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•29/11/2024, 12:28
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•29/11/2024, 12:28