8000057-89.2017.8.05.0188

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.578,78

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA

Partes do Processo

ADAILDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF 960.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO NEVES REGO

OAB/BA 38162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO NEVES REGO em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 03/10/2024.

12/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 12:30

Baixa Definitiva

07/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de 8000057_89.2017.8.05.0188

15/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Adaildo Francisco De Souza Advogado: Alvaro Antonio Neves Rego (OAB:BA38162) Impetrado: Prefeito Impetrado: Marcel Jose Carneiro De Carvalho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000057-89.2017.8.05.0188 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 16:31

Expedição de intimação.

12/09/2024, 17:10

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Documento_1

19/06/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 17:10

Despacho

•25/09/2023, 14:37

Despacho

•20/08/2021, 15:36

Despacho

•29/08/2017, 16:42