8001946-74.2024.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 236,05

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

LUCELIO SEIXAS DE SOUZA

CPF 014.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCELIO SEIXAS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de LUCELIO SEIXAS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 13:41

Baixa Definitiva

08/05/2025, 13:41

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2025, 13:39

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 15:16

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 19:02

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:00

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 12:34

Sentença

•09/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:25

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2024, 09:56