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8003286-71.2021.8.05.0138
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA
Advogados / Representantes
CORA MURTA ROCHA
OAB/MG 166281•Representa: ATIVO
FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO
OAB/BA 42759•Representa: ATIVO
WELMA DOS SANTOS CARDOSO
OAB/BA 40003•Representa: PASSIVO
CLAUDIANE DAS NEVES SENA
OAB/BA 38141•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 11:53Baixa Definitiva
01/10/2024, 11:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024, 11:53Juntada de certidão
01/10/2024, 11:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:38Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE JESUS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:11Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024, 06:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 06:30Juntada de certidão
08/08/2024, 10:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.910.211/0001-03 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024, 15:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA - CNPJ: 13.910.211/0001-03 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024, 16:11Juntada de Petição de certidão
06/08/2024, 12:20Juntada de Petição de certidão
06/08/2024, 12:19Deliberado em sessão - julgado
06/08/2024, 10:25Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 17:26Documentos
Acórdão
•06/08/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 16:37
Sentença
•14/11/2023, 14:33
Despacho
•03/04/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•09/08/2022, 13:18
Despacho
•03/06/2022, 11:55
Despacho
•17/11/2021, 10:19