8007899-40.2024.8.05.0103

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ 17.***.***.0001-10

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP 464767•Representa: ATIVO

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP 390779•Representa: ATIVO

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP 380725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:31

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUZA LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

15/04/2026, 14:24

Publicado Ementa em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:00

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2026, 10:43

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 18:34

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2026, 18:08

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:46

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:02

Sentença

•29/01/2026, 10:45

Sentença

•29/01/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 07:43

Decisão

•01/10/2024, 07:39

Decisão

•30/09/2024, 15:28