8057465-73.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 88.274,03

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

HELENA MARGARIDA MARTINHO VITORIO

CPF 050.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE SOUZA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/BA 20119•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:09

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024

28/04/2025, 12:54

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

30/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de HELENA MARGARIDA MARTINHO VITORIO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Helena Margarida Martinho Vitorio Advogado: Francisco Jose Souza Guimaraes Oliveira (OAB:BA20119-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8057465-73.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cív PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8057465-73.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:54

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 08:05

Despacho

•11/03/2025, 15:16

Decisão

•01/10/2024, 07:41

Decisão

•30/09/2024, 21:34