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8134014-24.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR
CPF 908.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLOVIS CERQUEIRA LIMA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:42Publicado Decisão em 03/10/2024.
09/04/2026, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 15:25Conclusos para despacho
21/11/2025, 11:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Clovis Cerqueira Lima Junior Advogado: Felipe Miranda Vinholes (OAB:SP388486) Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8134014-24.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8134014-24.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 10:29Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/09/2024, 11:17Conclusos para decisão
20/09/2024, 15:58Distribuído por sorteio
20/09/2024, 15:58Documentos
Decisão
•01/10/2024, 10:29
Decisão
•01/10/2024, 10:29
Documento de Comprovação
•20/09/2024, 15:58
Documento de Comprovação
•20/09/2024, 15:58
Documento de Comprovação
•20/09/2024, 15:58
Documento de Comprovação
•20/09/2024, 15:58