0001945-90.2000.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MARIA TEREZA TEIXEIRA RIBEIRO

CPF 212.***.***-72

Reu

MARIA ADELAIDE TEIXEIRA RIBEIRO

CPF 424.***.***-34

Reu

MARIA ANTONIA TEIXEIRA RIBEIRO

CPF 229.***.***-91

Reu

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA RIBEIRO

CPF 088.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 25929•Representa: ATIVO

BRUNO NOVA SILVA

OAB/BA 26365•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE MARQUES NETO

OAB/BA 2702•Representa: PASSIVO

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA

OAB/BA 32840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/03/2021, 11:03

Transitado em Julgado em 16/03/2021

16/03/2021, 11:03

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

06/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1060369/2020 (Juntada automática)

18/12/2020, 14:44

Protocolizada Petição 1060369/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020

18/12/2020, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2020 Petição Nº 773368/2020 - AgInt

17/12/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0773368 - AgInt no AREsp 1491478 - Publicação prevista para 17/12/2020

15/12/2020, 22:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 773368/2020 - AgInt no AREsp 1491478

07/12/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000759-2020-AJC-1T)

25/11/2020, 22:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000759-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2020, 08:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

23/11/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020, 18:59

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773368/2020 - AgInt no AREsp 1491478/BA

20/11/2020, 16:54

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/12/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2020, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2020, 12:30