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8000033-27.2019.8.05.0112
Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ZULMIRA DIAS TEIXEIRA
CPF 007.***.***-89
BOA VISTA DO TUPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM
CNPJ 13.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES
OAB/BA 35138•Representa: ATIVO
ETIENNE COSTA MAGALHAES
OAB/BA 11663•Representa: ATIVO
ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES
OAB/BA 29342•Representa: ATIVO
IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA
OAB/BA 38933•Representa: PASSIVO
WALTER UBIRANEY DOS SANTOS
OAB/BA 9388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/09/2021
20/09/2021, 16:44Baixa Definitiva
20/09/2021, 16:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/09/2021, 16:44Juntada de certidão
20/09/2021, 16:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 00:11Juntada de certidão
14/09/2021, 09:57Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 10:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 00:03Decorrido prazo de ZULMIRA DIAS TEIXEIRA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021, 00:07Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021, 09:13Expedição de decisão.
25/03/2021, 16:39Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM - CNPJ: 13.718.176/0001-25 (APELADO)
25/03/2021, 14:07Conclusos #Não preenchido#
20/11/2020, 13:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:03Documentos
Decisão
•25/03/2021, 16:39
Decisão
•25/03/2021, 14:07
Despacho
•19/05/2020, 16:09
Decisão
•23/04/2020, 19:26
Acórdão
•30/10/2019, 17:32
Ato Ordinatório
•19/06/2019, 12:53
Sentença
•28/02/2019, 11:43