8000929-37.2024.8.05.0228

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO

OAB/BA 37368•Representa: PASSIVO

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO

OAB/BA 40920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:19

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:19

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:18

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 17:37

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

24/03/2025, 16:24

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

24/03/2025, 16:24

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

24/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Alex Sandro Barreto Dos Santos Advogado: Cleiton Cristiano Meneses Pinheiro (OAB:BA37368-A) Apelante: Paulo Henrique Dos Santos Amaral Advogado: Eduardo Estevao Cerqueira Bittencourt Filho (OAB:BA40920-A) Apelante: Felipe Dos Santos Amar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8000929-37.2024.8.05.0228 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 15:45

Decisão

•28/01/2025, 09:08

Decisão

•27/01/2025, 19:57

Outros documentos

•04/12/2024, 07:21

Acórdão

•29/11/2024, 08:44

Despacho

•02/10/2024, 13:20

Despacho

•02/10/2024, 12:05

Decisão

•01/10/2024, 12:26

Decisão

•01/10/2024, 11:29

Despacho

•02/09/2024, 08:19

Despacho

•01/09/2024, 23:04

Despacho

•19/08/2024, 16:44

Despacho

•06/08/2024, 12:23

Despacho

•02/08/2024, 12:19

Despacho

•02/08/2024, 09:03