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8001046-83.2023.8.05.0124
Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 181.404,63
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
Processos relacionados
Partes do Processo
PETER BOURGUIGNON SANTOS
CPF 630.***.***-53
MUNICIPIO DE ITAPARICA
MARLYLDA BARBUDA DOS SANTOS
ITAPARICA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FUNDACAO: 25 DE OUTUBRO DE 1831
Advogados / Representantes
LUCAS ALVES PEREIRA LEAL
OAB/BA 59483•Representa: ATIVO
WEBERTON SOUZA DE JESUS
OAB/BA 49556•Representa: ATIVO
JULIANA SILVA CONCEICAO MACARIO
OAB/BA 57651•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2026, 11:19Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2026, 11:09Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2026, 11:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 03:43Decorrido prazo de LUCAS ALVES PEREIRA LEAL em 18/09/2025 23:59.
16/01/2026, 19:27Decorrido prazo de WEBERTON SOUZA DE JESUS em 18/09/2025 23:59.
16/01/2026, 19:26Decorrido prazo de WEBERTON SOUZA DE JESUS em 18/09/2025 23:59.
16/01/2026, 19:21Decorrido prazo de LUCAS ALVES PEREIRA LEAL em 18/09/2025 23:59.
16/01/2026, 19:21Publicado Intimação em 28/08/2025.
24/12/2025, 19:58Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025
24/12/2025, 19:58Expedição de intimação.
10/12/2025, 13:27Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 13:23Juntada de Petição de apelação
27/11/2025, 13:20Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2025, 12:58Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.
04/11/2025, 09:07Documentos
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 12:10
Documento de Comprovação
•29/10/2025, 17:00
Sentença
•11/08/2025, 09:34
Decisão
•12/11/2024, 13:56
Despacho
•28/07/2024, 11:25