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8001090-91.2017.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
PEDRO OLIVEIRA DE CERQUEIRA FILHO
CPF 173.***.***-91
Autor
HERDEN CRISTIANO DO AMARAL BOUCAS
CPF 632.***.***-15
Autor
EDSON JOSE DE ARAGAO RAMOS
CPF 511.***.***-72
Autor
PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES
Reu
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
CNPJ 03.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO
OAB/BA 26199Representa: ATIVO
RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS
OAB/BA 19644Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE CERQUEIRA FILHO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE ARAGAO RAMOS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de HERDEN CRISTIANO DO AMARAL BOUCAS em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:56

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 04/02/2025 23:59.

31/03/2026, 12:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

31/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:58

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:33

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:33

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 12:29

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:49
Documentos
Ato Ordinatório
18/12/2024, 10:51
Sentença
01/10/2024, 12:31
Sentença
29/09/2024, 20:06
Despacho
17/06/2020, 19:14
Decisão
14/12/2017, 12:27