8001521-39.2022.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.869,90

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GEORGE FERREIRA COSTA

CPF 093.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Negativamente

05/05/2026, 01:22

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA COSTA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.

12/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de GEORGE FERREIRA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 12:37

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:54

Sentença

•19/02/2026, 19:30

Decisão

•01/10/2024, 11:59

Decisão

•01/10/2024, 11:58

Decisão

•01/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:43

Despacho

•07/11/2022, 14:30