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8001689-46.2019.8.05.0006
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,78
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MUNICIPIO DE AMARGOSA
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOSE HUMBERTO DE ALMEIDA
CPF 136.***.***-87
Advogados / Representantes
ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR
OAB/BA 20150•Representa: ATIVO
CAIO MOURA LOMANTO
OAB/BA 49554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
15/03/2026, 10:16Decorrido prazo de ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR em 20/08/2025 23:59.
15/03/2026, 10:08Publicado Intimação em 29/07/2025.
15/03/2026, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 04:08Conclusos para decisão
06/11/2025, 14:02Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 08:49Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:22Publicado Intimação em 29/07/2025.
03/08/2025, 07:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
03/08/2025, 07:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 08:59Expedição de intimação.
25/07/2025, 08:59Expedição de intimação.
25/07/2025, 08:58Ato ordinatório praticado
25/07/2025, 08:58Mandado devolvido Negativamente
21/04/2025, 01:57Documentos
Ato Ordinatório
•25/07/2025, 08:57
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 12:27
Decisão
•15/10/2024, 19:31
Sentença
•10/09/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•24/04/2023, 16:58
Despacho
•01/03/2021, 10:36