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8001882-90.2023.8.05.0242
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 435.***.***-15
SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SAUDE
CNPJ 14.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
OAB/BA 39843•Representa: ATIVO
ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA
OAB/BA 58136•Representa: PASSIVO
ANDRE REQUIAO MOURA
OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/03/2026, 09:53Juntada de certidão
30/03/2026, 09:52Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2026, 15:49Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 17:05Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:55Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 12:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 12:04Expedição de intimação.
09/03/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 09:51Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 09:35Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
04/03/2026, 07:26Documentos
Despacho
•04/03/2026, 09:35
Sentença
•02/12/2025, 16:29
Sentença
•02/12/2025, 16:10
Despacho
•14/05/2025, 16:11
Despacho
•01/10/2024, 11:57
Decisão
•16/09/2024, 10:18
Decisão
•16/09/2024, 10:18
Decisão
•23/01/2024, 13:45
Decisão
•05/12/2023, 15:23