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8002014-31.2023.8.05.0119
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT ITAJUIPE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 80797•Representa: ATIVO
VANESSA SANTOS COSTA
OAB/BA 78752•Representa: PASSIVO
ANA CLARA ANDRADE ADRY
OAB/BA 44431•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
26/02/2026, 17:44Decorrido prazo de VANESSA SANTOS COSTA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2026, 17:44Publicado Intimação em 24/02/2025.
26/02/2026, 12:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
26/02/2026, 12:17Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 10:27Baixa Definitiva
21/03/2025, 10:27Juntada de certidão de trânsito em julgado
21/03/2025, 10:27Decorrido prazo de ERIKA DOS SANTOS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
12/03/2025, 21:38Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
12/03/2025, 11:11Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025, 14:28Juntada de Petição de diligência
23/02/2025, 14:28Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025, 09:31Expedição de intimação.
20/02/2025, 09:31Expedição de intimação.
20/02/2025, 09:30Julgado improcedente o pedido
19/02/2025, 15:43Documentos
Parecer do Ministerio Público
•12/03/2025, 11:11
Sentença
•19/02/2025, 15:43
Despacho
•04/11/2024, 13:35
Despacho
•09/09/2024, 11:11
Decisão
•07/08/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 08:11