8002893-57.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.204,28

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANFREDO QUEIROZ FILHO

CPF 697.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:47

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:47

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de MANFREDO QUEIROZ FILHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:57

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:10

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:11

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:46

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:10

Despacho

•19/02/2026, 20:46

Decisão

•27/06/2025, 08:23

Decisão

•26/06/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:50

Decisão

•15/10/2024, 19:30

Sentença

•10/09/2024, 14:00

Sentença

•10/07/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:07

Despacho

•03/10/2022, 23:49