8020517-32.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANDRA DOS SANTOS

CPF 917.***.***-06

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:40

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:38

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

26/01/2026, 10:48

Comunicação eletrônica

26/01/2026, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 10:48

Decisão

•26/01/2026, 10:48

Decisão

•26/01/2026, 10:48

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 17:55

Despacho

•31/03/2025, 14:18

Sentença

•30/09/2024, 16:55

Sentença

•30/09/2024, 16:55

Sentença

•30/09/2024, 16:55