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8117789-31.2021.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.950,67
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
11/09/2025, 15:36Arquivado Provisoriamente
11/09/2025, 15:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 07:58Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2025, 08:40Juntada de certidão
15/07/2025, 15:20Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 16:44Juntada de recibo (sisbajud)
13/06/2025, 16:44Juntada de certidão
13/06/2025, 16:44Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 12:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 09:46Decorrido prazo de ANAILZA CARVALHO DOS SANTOS - ME em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024, 23:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8117789-31.20. Executado: Anailza Carvalho Dos Santos - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8117789-31.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117789-31.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024, 16:39Expedição de decisão.
01/10/2024, 16:39Conclusos para decisão
23/09/2024, 17:21Documentos
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 15:36
Decisão
•17/07/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 12:02
Decisão
•01/10/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 17:21
Decisão
•10/09/2024, 16:31
Decisão
•10/09/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•09/09/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 12:50
Despacho de citação por AR Digital
•11/11/2021, 15:54