0022469-80.2011.8.05.0150

Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.144,96

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: ATIVO

TALITA DUARTE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:17

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de VECTOR'S ASSOCIADOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RIBAS DE SOUZA LIMA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de MILTON CAETANO RIBAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:18

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 09:26

Decisão

•31/10/2025, 16:03

Despacho

•25/08/2025, 08:22

Despacho

•22/08/2025, 13:57

Sentença

•07/07/2025, 15:32

Sentença

•07/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:27

Sentença

•15/08/2024, 13:20

Sentença

•12/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:28