Voltar para busca
0044970-92.2008.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2011
Valor da Causa
R$ 4.992,16
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
DANIEL SOUZA TOURINHO
OAB/BA 17408•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044970-92. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Centro Educacional Eliani Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0044970-92 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0044970-92.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Devolvidos os autos
10/07/2020, 01:53Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/01/2020, 00:00Reativação
25/11/2015, 00:00Protocolo de Petição
09/06/2011, 18:33Documentos
Decisão
•23/04/2025, 11:38
Decisão
•23/04/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 16:48
Decisão
•01/10/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 13:58
Despacho
•16/08/2023, 09:12