0502773-06.2015.8.05.0006

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 693,26

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO LUIZ RIBEIRO SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 09:33

Baixa Definitiva

20/03/2026, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 23:25

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ RIBEIRO SAMPAIO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:19

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 21:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (APELANTE)

14/12/2025, 23:19

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 23:58

Recebidos os autos

31/10/2025, 16:55

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 21:27

Decisão

•14/12/2025, 23:19

Decisão

•16/10/2024, 14:51

Sentença

•05/09/2024, 12:40

Despacho

•17/10/2017, 15:29