0784586-18.2017.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.855,20

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA

OAB/BA 47432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 16:03

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de JIM - JEFFREY INVESTMENT MANAGEMENT LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:40

Publicado Ementa em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:50

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 05:01

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 12:33

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Sentença

•25/11/2024, 11:01

Despacho

•01/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:51

Despacho

•07/12/2023, 19:49

Despacho

•12/10/2017, 18:04