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8000711-48.2024.8.05.0021
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 73.433,71
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
CNPJ 13.***.***.0001-00
BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO
MARIA ROSA ROCHA NUNES SODRE
CPF 102.***.***-87
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 26227•Representa: ATIVO
ANDRE REQUIAO MOURA
OAB/BA 24448•Representa: ATIVO
SAMARA ARAUJO DE FREITAS
OAB/BA 46119•Representa: PASSIVO
DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA
OAB/BA 31618•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - CNPJ: 13.702.238/0001-00 (APELANTE) e não-provido
08/05/2026, 19:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - CNPJ: 13.702.238/0001-00 (APELANTE) e não-provido
08/05/2026, 18:21Juntada de Petição de certidão
07/05/2026, 18:34Juntada de Petição de certidão
07/05/2026, 18:29Deliberado em sessão - julgado
07/05/2026, 18:14Publicado Outros documentos em 25/03/2026.
25/03/2026, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 08:50Comunicação eletrônica
23/03/2026, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
23/03/2026, 15:06Incluído em pauta para 29/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
23/03/2026, 14:24Solicitado dia de julgamento
17/03/2026, 21:27Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 16:36Conclusos #Não preenchido#
13/01/2026, 10:25Expedição de Certidão.
13/01/2026, 10:24Expedição de Certidão.
13/01/2026, 10:24Documentos
Acórdão
•08/05/2026, 18:21
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 09:14
Sentença
•16/06/2025, 22:20
Despacho
•11/03/2025, 21:59
Despacho
•31/12/2024, 20:05
Despacho
•31/12/2024, 20:05
Documento de Comprovação
•15/08/2024, 14:39
Despacho
•30/06/2024, 15:52